Descumprimento
de oferta, apresentação ou publicidade
A Rede
de Lojas Vende Tudo
A/C SAC -- Serviço de Atendimento ao Consumidor
Diretoria
Prezados senhores,
venho à presença de V. Sas. para expor e
solicitar o que segue.
O
fato que passo a relatar configura descumprimento de oferta/publicidade
enganosa, pelo qual V. Sas. são responsáveis em virtude de lei.
Estava a caminho de uma consulta ao dentista
quando avistei um imenso ‘outdoor’ com a imagem de uma TV de plasma, 34’ , prata. Os dizeres do
‘outdoor’ eram os seguintes: ‘Só esta semana. TV por apenas R$ 999,99. Não
perca esta oportunidade. Lojas abertas até meia noite.’
Ao sair do consultório dentário, verifiquei
que meu cartão de crédito estava na carteira
e dirigi imediatamente ao endereço mais
próximo de uma de suas lojas para adquirir o
produto dos meus sonhos – aquela TV de plasma
do anúncio!
Lá chegando, qual não foi minha surpresa ao
ser informado pelo vendedor de que a TV de R$ 999,99 era outra, de 29’ , tela comum. A TV da foto
custava R$ 10.000,00.
Inconformado e sem condições de realizar meu sonho de
consumo, sai da loja com as mãos vazias.
Diante do exposto, solicito...
·
...o
imediato cumprimento da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou
publicidade...(I) OU
·
...a
entrega de outro produto ou prestação de serviço equivalente... (II)
...nos termos do inciso (I ou III, conforme a opção feita acima)
do artigo 35, do Código de Defesa do Consumidor.
Cabe ressaltar que o artigo 30 da mesma lei
fala:
“Toda informação ou publicidade,
suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação
com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o
fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que
vier a ser
celebrado.”
Dessa forma, fica expressa
a iniciativa de tentar resolver esta situação de maneira amigável. Todavia, se
a presente reclamação não obtiver resposta, no prazo de vinte dias, contados do
seu recebimento, não restará outro caminho a não ser adotar as medidas
administrativas e judiciais cabíveis.
Atenciosamente,
__________________
Adv
Rua
S. M. Campos, 1000 – B. V. Serra – Nova Lima – MG – CEP 34000
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